A compra e venda é o contrato bilateral, oneroso e consensual mediante o qual o vendedor avoca a obrigação de transferir bem ou coisa alienável e de valor econômico ao comprador, que por sua vez contrai a obrigação de pagar o preço assentado ou determinável em dinheiro.

É o mais importante dos contratos típicos e o mais utilizado pelas pessoas em seu cotidiano.

No direito brasileiro, o contrato de compra e venda, não gera a transmissão do domínio do bem, mas o direito e o dever de realizá-la.

Na verdade, o contrato de compra e venda é meramente consensual, pois a transmissão do domínio ou da propriedade depende de modos específicos, dele decorrentes mas autônomos, o registro do título, para os bens imóveis, art. 1.245 do Código Civil. O referido artigo diz:

Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis.

§ 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.

§ 2o Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.

Ficando assim demonstrado a importância do registro na compra e venda de um imóvel.

Características do registro de imóveis:

Fé pública : presume-se que o registro exprima a verdade; o cartório deve ser bem organizado e os livros bem cuidados, cabendo ao Juiz fiscalizar o serviço; os livros são acessíveis a qualquer pessoa, Art. 1246 do Código civil de 2002; possibilidade de retificação (se o registro está errado, o Juiz pode determinar sua correção, Art. 1247 do Código civil de 2002);

Obrigatoriedade:  o registro é obrigatório no cartório de imóveis do lugar do imóvel: § 1º do Art. 1245 do Código civil de 2002.

Continuidade:  o registro obedece a uma sequência lógica, sem omissão, de modo que não se pode registrar em nome do comprador se o vendedor que consta no contrato não é o dono que consta no registro; muita gente desconhece a importância do registro, ou então para não pagar as custas, só celebra o contrato de compra e venda; aí fica transmitindo posse de um para outro; quando finalmente alguém resolve registrar, não encontra mais o dono, aí o jeito é partir para a usucapião.